Educação acessível para todos

A inclusão de alunos com deficiência auditiva e visual (comunidade abordada por esta série) nas instituições de ensino público segue sendo um desafio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (n° 9394/96) no artigo 3, inciso I, prevê “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Mas a realidade é que nem todas as instituições estão preparadas para receber e manter esses alunos. 

Segundo dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 2014 e 2018, o número de matrículas de estudantes com necessidades especiais cresceu 33,2% no país. Em 2014, especificamente, eram 886.815 alunos com deficiência, altas habilidades e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas brasileiras. 

O Plano Nacional de Educação Especial (PNEE) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, têm como proposta incluir os alunos com deficiência junto dos alunos não deficientes. No entanto, sem adentrar muito neste assunto, o PNEE sofreu alterações. O governo federal editou, em 30 de setembro de 2020, o decreto n° 10.502. A alteração retrocede alguns direitos já garantidos sobre a escolarização inclusiva das pessoas com deficiência. 

A falta de profissionais capacitados nas instituições para atender os alunos é uma das realidades que as pessoas com deficiência enfrentam. “A maioria das capacitações dos docentes envolvendo a educação especial aborda temas associados à deficiência intelectual, no qual se discute a importância da inclusão e como trabalhar os conteúdos do ano letivo com esses alunos. O ideal seria capacitações envolvendo todos os tipos de deficiência e ensinar o professor a trabalhar com esses alunos promovendo cursos de Libras, Braile, etc; além de oferecer um suporte a esse professor para que ele possa discutir os casos de sua turma com especialistas da área e outros professores”, explica Rocha. 

O pedagogo reforça, ainda, que “é necessário oferecer capacitações de qualidade aos professores e contratar profissionais especializados que atuem auxiliando dentro da sala de aula esses alunos, assim como materiais específicos para estas deficiências, como computadores e seus respectivos softwares, materiais para alfabetização em Libras e Braille”. 

Além de professores capacitados, é necessário que as instituições, desde o ensino municipal, estadual ao superior, organizem-se e ofereçam espaços adequados e programas de ensino, a fim de promover oportunidades de aprendizagem, inclusão e permanência dessa comunidade nesses espaços. 

Realidades opostas 

A falta de preparo de algumas instituições de ensino fez com que Franciszek Monteiro Santana, 25, surdo, trancasse o curso na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) do campus Cornélio Procópio. “No início do semestre tinham dois intérpretes, um pela manhã e outro pela tarde. Consegui fazer todas as atividades, mas, no próximo semestre, o diretor mandou o fechamento da contratação de intérprete e não pude acompanhar as aulas sem intérprete pela manhã. Então, decidi trancar a matrícula e isso faz uns dois anos e meio”. 

Santana comenta que conseguiu obter um pouco de experiência no início do semestre, mas relata que a maior dificuldade foi quando ficou sem o intérprete presente. Disse ainda que “queria muito ter adaptação e acessibilidade para surdos em qualquer universidade”. 

Anderson Henrique de Alcântara, 22, estudante de Letras-Português na Universidade Estadual de Londrina (UEL), nasceu com glaucoma e conseguia enxergar com óculos até os sete anos, por isso entrou no primário com materiais ampliados. Mas concluiu utilizando adaptação em Braile ou alto-relevo. “Ao passar do tempo, fui frequentando o ensino regular, a escola junto com as outras pessoas, e o ensino de apoio, onde eu aprendi o Braile, o Sorobã e a orientação e mobilidade (disciplina que ensina a andar com a bengala), jogava goalball, esporte próprio para cegos, entre outras atividades”. 

Agora na universidade, Alcântara tem o apoio do Núcleo de Acessibilidade (NAC), que o auxilia na adaptação dos materiais e orientação dos professores. “No meu caso, o NAC realiza a adaptação dos materiais, dialoga com os professores em momentos em que eles não sabem como me passar o conteúdo, além da busca por acessibilidade em todo o campus da universidade, o que é muito importante, já que há muitos lugares na UEL difíceis de andar. O NAC também teve uma importante participação nesse momento de ensino remoto, já que buscou tornar acessível os programas disponibilizados pela UEL”. Ele conta que é feliz na universidade. 

Para Alcântara, as maiores dificuldades foram no início, visto que seus pais e professores não sabiam como seria o aprendizado, mas todos foram buscando mais conhecimento e, com o apoio do Instituto Roberto Miranda, o ensino foi ficando mais fácil. Ele acredita que é necessário cobrar das autoridades recursos para a acessibilidade e combater o preconceito. 

“Com um piso tátil, rampas e outros recursos acessíveis, as pessoas com deficiência terão mais acesso e autonomia, duas coisas importantes para o ser humano, com deficiência ou não. É importante, também, conscientizar as pessoas, já que há, ainda, muito preconceito para com as pessoas com deficiência, em particular os cegos. Uma forma de combater esse preconceito é mostrando que os cegos são cidadãos como todos os outros, por esse motivo ele tem direito de estudar, trabalhar e andar onde ele quiser”, finalizou. 

O Instituto Roberto Miranda trabalha para uma formação integral voltada para pessoas com deficiência visual, por meio de ações que os auxiliem a superar as barreiras físicas e insira-os na sociedade. São realizadas ações como: oferecer condições adequadas para o desenvolvimento do aluno, orientação familiar e comunitária, a fim de contribuir com o contexto onde esse aluno está inserido, estimular potencialidades e oferecer programas de educação profissional, com o objetivo de auxiliar na inserção em escolas regulares e no mercado de trabalho. 

Há, também, o Instituto Londrinense de Educação de Surdos (ILES), que surgiu em 1959, com cinco alunos. Atualmente, a instituição conta com profissionais fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, neuropediatras e outros. No ano passado, em 2019, o ILES completou 60 anos e é referência em educação e saúde para surdos, atendendo desde a educação infantil ao ensino médio e oferecendo outras atividades como contação de histórias, curso de Libras para pais, funcionários e comunidade, entre outras ações. 

Ser integrante da sociedade, com a ajuda de familiares, professores capacitados e instituições, as pessoas com deficiência auditiva e visual podem vencer o trajeto da educação dia após dia. Afinal, a educação é um direito de todos. Além de incluir, é preciso oferecer mecanismos para a permanência dessa comunidade nas instituições de ensino. Diversidade, respeito, autonomia e inclusão são elementos que a educação deve proporcionar. 

No próximo e último episódio da “Série de reportagens: deficiência auditiva e visual”, você irá conhecer algumas iniciativas da cidade de Londrina, desenvolvidas para a comunidade cega e surda.

Imagem 1: É uma foto ilustrativa. Ao lado esquerdo, há uma mulher branca de cabelos preto e roupas de cor roxa. Ao centro, tem uma criança negra de camiseta amarela e branca. Tem um livro, em cima de uma mesa marrom, representando o sistema Braile. Há uma lousa preta com a frase 'série de reportagens, episódio três, educação acessível para todos'. Tem uma bengala branca. A cor de fundo da ilustração é azul.

Imagem 2: É uma foto ilustrativa, com o fundo azul e o símbolo de libras na cor branca.

Imagem 3: É uma foto com mãos brancas, passando as pontas do dedo sobre os sinais de relevo.